O deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou, durante pronunciamento
nesta terça-feira (21), sobre a necessidade de atenção especial às
mulheres vítimas de violência doméstica. Ele fez um apelo à bancada
potiguar do Senado, para que aprove um projeto que tramita no Congresso
Nacional e prevê que delegados imponham medidas punitivas aos homens que
agridem mulheres.
“Os Poderes precisam se preocupar com aqueles que não podem se
defender quando são agredidos. Atualmente, as medidas punitivas só podem
ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Um delegado tem 48 horas para
solicitar as medidas ao juiz, que tem mais 48 horas para conceder a
punição e já se vão 96 horas que a mulher passa com o agressor, correndo
o risco de ser agredida novamente”, disse Kelps.
O parlamentar disse que, se aprovado, o projeto vai permitir que o
chefe de polícia possa punir os agressores até que o Judiciário tome as
medidas cabíveis.
Kelps Lima destacou que o Judiciário se pronunciou contra a medida
alegando que essa é uma prerrogativa da Justiça. “Isso não vai diminuir o
poder dos juízes e promotores, enquanto isso, muita gente morre por
causa da burocracia”, alertou.
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