Depois de três horas de reunião, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a
um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os
estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas
até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que
serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho
até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos
percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando
os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal
para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da
dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as
parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da
dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses
em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do
próximo mês.
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