O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade
da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o
cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos
protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União
(AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para
que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do
ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do
PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender
que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do
juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava
Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga
ministros de Estado.
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