MENDES: "SE PRECISArR DO STF PARA PERMANECER NO CARGO, NÃO PODE MAIS SER PRESIDENTE"

 

© Montagem/Agência Brasil

Se o governo contava com a intervenção do Supremo Tribunal Federal para mudar a ordem de votação no domingo, pode contar que teve mais uma derrota, com fortes críticas do ministro Gilmar Mendes. 

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de chamar nominalmente os deputados para anunciarem o voto, de acordo com o estado de forma alternada entre Norte e Sul, foi mantida pela Corte, em negativa a uma ação ajuizada pelo PCdoB. 

Mendes desqualificou o argumento dos aliados da presidente de que Cunha estaria criando um clima pró-impeachment com a ordem de votação para influenciar os parlamentares a votarem pelo afastamento de Dilma. 

Segundo ele, se quisessem imparcialidade ou neutralidade no processo, o rito não ficava nas mãos dos partidos político, já que partidos significa parte. 

Em seguida, ele disse que não faz sentido "fazer ilações aqui sobre imparcialidade dos deputados”. E acrescentou: "Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na hora, então estamos muito mal de representantes. Dificuldades dessa índole não se resolvem com intervenção judicial”.

Mais duro nas críticas, ele disse ainda que o governo “bateu na porta errada”:

"Se o presidente precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente.” Em outro momento completou: "Parece-me que a reclamação é quanto à falta de votos. Bateram na porta errada. Não é o tribunal o espaço adequado para essa reclamação.”

O ministro Teori Zavascki também sustentou que não há ilegalidade na ordem e que, em votação nominal, sempre haverá risco de “efeito cascata” na influência dos votos.

“Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui."