A farra das aposentadorias vitalícias para
ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos
cofres públicos e são pagas ainda por 21 estados brasileiros, voltou à
mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que na semana passada anunciou que entrará
com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as
pensões pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposição de
uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de
casos análogos, para acabar com todos os benefícios. Hoje, pelo menos
114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer.
Nos bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à
ideia de elaborar uma súmula. Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná,
Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia,
Roraima e Sergipe estão sendo questionados, por meio de Adins, no
Supremo. Alguns casos já tramitam há mais de cinco anos.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro, Sergipe, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e
Pernambuco não concedem mais o benefício para novos ex-governadores. No
entanto, aqueles que já recebiam antes de alteração nas respectivas
legislações não foram atingidos.
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