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Uma ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros contra o prefeito do Município, Luiz Fabrício do
Rêgo Torquato (DEM-RN); e as ex-secretárias municipais de Saúde,
Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita. Os três
permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das
equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o
Ministério da Saúde dados falsos para o Município continuar recebendo
recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela
Política de Atenção Básica à Saúde.
De acordo com o procurador da República Marcos Jesus, autor da ação,
apesar dos recursos serem repassados pela União, cabe ao município a
fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas para recebimento do
dinheiro. O cumprimento da carga horária dos profissionais integrados
às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses
requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.
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