CARAUBAS TEM VALORES BLOQUEADOS PELO TJ/RN NO VALOR DE MAIS R$ 480 MIL

AGENC GM * Caraubas/RN - A presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio e sequestro de valores relativos a diversos Municípios do Rio Grande do Norte em decorrência do atraso no repasse dos valores para pagamentos de precatórios por esses entes devedores.

As determinações do desembargador Cláudio Santos atingem os Municípios de Paraú, Caraúbas, Pendências, Jandaíra, Serra do Mel, São Vicente, São Tomé, Patu e Lagoa de Velhos. 

Os valores a serem sequestrados somam R$ 2 milhões. A maior dívida é do Município de Paraú (R$ 616 mil) enquanto a menor é a do Município de Lagoa de Velhos (R$ 5 mil).

Em Caraubas colhi informações junto ao TJ/RN que o municipio tinha em atraso 26 parcelas, gerada por um conflito de informações entre a municipalidade  e o Tribunal. O municipio pagava R$ 15 mil mes e em decisão daquela edilidade havia um entendimento que seria 65 mil. A municipalidade não repassou a diferença e chegou ao limite. O impasse gerou esses valores chegando a essa cifra sequestrada. Com isso  quem sofre são os fornecedores e os servidores que não receberam ainda os debitos e vencimentos.

Ao TRT21 o muniicpio repassa 65 mil mes e vem em dia. No TJ apenas duas pessoa estão na fila dos precatorios e era repassado 15 mil. Uma empresa e uma pessoa deve receber no maximo na entrada do mes de janeiro já com o novo gestor.

As decisões são baseadas em procedimentos da Divisão de Precatórios do TJRN, informando que os entes devedores vêm descumprindo o disposto no artigo 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPR).

“Estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município, do disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, anota o presidente do TJRN em uma das decisões.

Confira os valores a serem sequestrados para pagamento de precatórios:

Paraú – R$ 616.291,70
Caraúbas – R$ 480.777,30
Pendências – R$ 463.684,90
Jandaíra – R$ 285.350,20
Serra do Mel – R$ 201.953,57
São Vicente – R$ 11.179,36
São Tomé – R$ 10.926,48
Patu – R$ 7.806,88
Lagoa de Velhos – R$ 5.019,04
Total – R$ 2.082.989,43