O Ministério
Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a nove prefeitos
de sua área de atuação que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º
de janeiro.
O objetivo é garantir que não sejam cometidas
irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou
impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar
que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.
As recomendações, assinadas pelos
procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram
enviadas aos chefes dos executivos dos municípios:
Apodi, Areia
Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró,
Porto do Mangue e Serra do Mel.
O MPF alerta da necessidade dos atuais
gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e
contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa,
Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.
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