Gilmar Mendes: ele fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil (REUTERS/)
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou na manhã desta sexta-feira, 21, o programa Bolsa Família como forma de comprar votos e “eternizar” um governo no poder.
“Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização
que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é
institucionalizada (com o programa)”, comentou o ministro.
Ele fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da
Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio
Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Gilmar Mendes apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para
esse tipo de situação, como quando apontou o arquivamento da ação que
pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial
de 2014, denúncia que, mais tarde, foi aceita e investigada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dessas “mazelas”, como
classificou, o ministro apontou que as crises no Brasil foram tratadas
dentro do marco institucional.
Reforma eleitoral
O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral.
“Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos,
verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”,
destacou.
Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e
que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário
e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um
artificialismo”, afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.
Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa dois na campanha de
Dilma em 2014 mostrou que era um “ledo engano” afirmar que esse tipo de
prática havia sido extinto no País.
Críticas ao TST
Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o
ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado
na capital paulista.
“Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é na maioria formado
por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União
Soviética”, disse. Ele falou que essa situação foi superada no Supremo,
no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de Contas da União
(TCU).
Mendes apontou que há uma “má vontade” no excesso da judicialização
no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para
fora. “Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma
hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente
de tutela”, complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.
Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no País.
O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das
relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de
crimes contra a vida. “Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos
nos ocupando de ações menores”, falou.
Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a “mais
cara do mundo”, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto
para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico
brasileiro. “O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo,
falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo.
Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma
forma um tanto quanto responsáveis".
Por
Estadão Conteúdo
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