Deputados estaduais de São Paulo aprovaram o projeto de lei (PL) que estabelece a “segunda sem carne” no estado. O PL número 87/2016 agora vai para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que decidirá se o sanciona ou não.
De
autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que é ligado à causa animal,
o texto proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às
segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de
ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos
órgãos públicos”.
A
redação não deixa claro se a medida vale apenas carne vermelha ou se
abrange também aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública
ficam isentas desta proibição.
O
projeto também obriga restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em
local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus
derivados”.
O texto prevê multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a
R$ 7.521).
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