O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) expediu uma recomendação à Caixa Econômica Federal (CEF) para
que o setor de Engenharia do órgão promova a efetiva fiscalização das
obras públicas decorrentes de convênios ou contratos de repasse com o
banco. A CEF deve realizar medições, além de fazer comparações entre os
materiais previstos e exigidos no projeto e no plano de trabalho.
De acordo com informações da própria Caixa, o setor de Engenharia tem
se limitado a realizar vistorias superficiais nas obras. Para o MPF, a
ausência de análise técnica mais precisa tem gerado uma série de
irregularidades na execução dos empreendimentos, levando, em muitos
casos, ao superfaturamento e à utilização de materiais de baixa
qualidade. A recomendação explica que há inúmeros procedimentos de
investigação instaurados no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF que
apuram o método e a eficácia das fiscalizações da Caixa, além de ações
ajuizadas por irregularidades, dentre elas a falta de fiscalização das
obras.
Em reunião promovida pelo MPF, os representantes da CEF alegaram que,
no plano de execução das obras decorrentes de contratos de repasse, o
papel da Engenharia do órgão é, literalmente, vistoriar a obra,
competindo ao fiscal do tomador da obra realizar a afetiva fiscalização.
Para o MPF, “tal método não é capaz de coibir as irregularidades nas
execuções de tais obras, uma vez que, na maioria dos casos constatados
pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, as obras são realizadas em
descompasso flagrante com o projeto e o plano de trabalho, permitindo
superfaturamento”.
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