EM MEIO A PROTEESTOS, SENADO APROVA TETO DS GASTOS EM 1º TURNO

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (29) a PEC 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por 61 votos a 14.Eram necessários 54 votos e a expectativa do Palácio do Planalto era de conquistar 65 senadores, de acordo com o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O que muda

A proposta de emenda à Constituição estabelece um novo regime fiscal com duração de 20 anos, mas a partir do décimo ano de vigência, o presidente da República poderá alterá-lo por meio de lei complementar. Só poderá ser proposta uma mudança por mandato.De acordo com a medida, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação do período.Os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. 

A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.