O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das
ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de
pena após condenação em segunda instância, entrou neta quinta(5)
com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garanta monocraticamente a
liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.
O pedido toma como ponto de partida o que os autores consideram
demora para que o mérito da ADC, liberada para julgamento desde
dezembro, seja analisado pelo plenário do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário