A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a
suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das
atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na
semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar
noturno contra o parlamentar.
No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento
seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do
Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares
contra parlamentares.
A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson
Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento
pelo plenário do STF.
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