A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto do senador paraibano Cássio Cunha Lima
(PSDB) que permite punir criminalmente juízes que violem direitos ou
prerrogativas de advogados. A pena prevista é de um a quatro anos de
prisão. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para análise da Câmara
dos Deputados.
A matéria foi aprovada por 15 votos a zero e tem gerado intenso
debate nos bastidores entre entidades de magistrados e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que se mostra favorável ao projeto. Segundo o
texto, caberá à entidade requisitar às autoridades a instalação de
investigação sobre uma possível violação. Se o projeto for aprovado, a
OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público no caso.
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