A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando
regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o
funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por
consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem
vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa
precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão
para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014,
que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle
sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou
insuficiente para farmácias e drogarias.
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