A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou projeto (PL 6185/16) que permite o transporte de
cães adestrados por órgãos de segurança pública em cabines de voos
comerciais junto aos seus treinadores.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado
pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO), que ampliou os casos em que a
viagem dos animais está autorizada. O substitutivo ampliou essa
possibilidade a cães treinados por todos os órgãos de segurança pública
reconhecidos pelo artigo 144 da Constituição Federal, o que inclui
também polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária
federal e polícias civis.
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