O procurador-geral da República
Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira(07) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O
chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos
grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do
processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob
responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado"
com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da
Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é o em que o petista
e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse
"em caso de necessidade".
Ao
analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas
de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do
governo e alça-lo à condição de negociador político,
"os predicados do
nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da
antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado,
caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por
qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em
exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do
nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de
ministro", afirma Janot.
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