Minutos depois da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para os gastos públicos, o porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, fez a sua estreia no cargo e transmitiu a versão oficial do governo sobre a vitória na Câmara.
“Ao reiterar sua satisfação
pelo resultado, o presidente agradece a cada um dos parlamentares que
foram parceiras e parceiros nessa vitória maiúscula”, disse o porta-voz.
Em
uma fala rápida, de pouco mais de dois minutos, Parola afirmou também
que o presidente recebeu com “grande satisfação” a aprovação e destacou
que a PEC vai permitir a retomada do crescimento e a geração de
empregos.
“O
reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para
retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do
emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no
futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à
pobreza, saúde e educação.”
No texto, Temer destaca que a “maioria
expressiva” de 366 votos mostra o “compromisso do Congresso com a
recuperação do reequilíbrio fiscal”.
A mensagem também ressalta que a
medida não vai retirar verba de saúde e educação: “A emenda não retira
nenhum dos direitos garantidos pela constituição e preserva os gastos
justamente nas áreas de saúde e educação”.
Votação
A PEC,
que precisava de 308 votos para passar, foi aprovada com 366 deputados a
favor, 111 contra e 2 abstenções. A PEC tem de ser votada ainda em
segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, também precisará
ser votada duas vezes. O segundo turno da votação na Câmara está
previsto para o dia 24.
(Com agências Estadão Conteúdo e Reuters)
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