![Defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para apresentar defesa.]({"default":{"load":"default","w":"27","h":"22","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBx34QT.img?h=222&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f&x=409&y=257"}})
© Foto: Fornecido por Estadão
Defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para apresentar defesa.
O juiz federal Sérgio Moro deu mais cinco dias para o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no caso triplex -
apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a
força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A
defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para entregar
resposta à acusação. Os advogados de Lula alegaram que o Ministério
Público Federal dispôs de quase dois meses para elaborar a denúncia
criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além
de Lula, são réus do triplex, sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro
Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e
executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira,
5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do
Ministério Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias,
após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para
a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao
esgotamento das alegações das partes.”
O magistrado anotou. “Muito
menos tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito
até o oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado
55 dias. A pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda
mais de qualquer mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão
que os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o
artigo 396 do Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para
responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo adicional
formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula
da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo,
por liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco
dias, contados da presente data".
O juiz da Lava Jato estendeu o prazo
de cinco dias às defesas dos outros acusados.
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