O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse nesta sexta-feira (29) que “infelizmente” não pode derrubar
sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância,
devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução
provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do
tema.
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida
cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de
execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda
instância.
Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito dessas duas ações,
mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar o
assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a
pauta das sessões plenárias – Cármen Lúcia deixará o comando da Corte em
meados de setembro deste ano.
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