O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória
827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o
projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em
52,86% ao longo de três anos.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso atual de R$
1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de
R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste,
até maio de 2018 é de 26,35%.
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