Encaminhado à sanção, o projeto que estabelece o novo marco
regulatório das telecomunicações não deverá ser devolvido para novas
discussões dos senadores. Caso a nova lei seja sancionada, as operadoras
de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje
pertencem à União.
O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de
telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica
que envolve os chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa. Pelas
regras atuais, todos os ativos públicos – como equipamentos e prédios,
por exemplo – e que foram concedidos às operadoras durante a
privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025,
quando acabam as concessões atuais.
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