O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira, cobrando
explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment
do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio
determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que
criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento.
Contrariado,
Cunha só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer
após decisão judicial. Ele cumpriu parcialmente: criou a comissão, mas
fez um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que
ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado. Oito meses
depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas
legendas e a comissão ainda não foi instalada.
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Na
época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O
advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer
cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao
assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que
autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do
Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Para
Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao
presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os
membros da comissão. Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT,
PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB,
PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN,
PMN, PRP, PSDC e PRTB.
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