Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95%
dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática
conhecida como ‘gato’ em sinais de TV por assinatura.
A ementa propõe
uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação
desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.
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