Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam
ações contra o instituto e têm precatórios a receber vão ver a cor do
dinheiro mais cedo este ano, segundo informações do Conselho de Justiça
Federal (CJF).
Os pagamentos de precatórios previdenciários superiores a
60 salários mínimos começarão a ser feitos entre o final de março e a
primeira quinzena de abril. No ano passado esses pagamentos começaram em
junho.
Já os precatórios comuns serão pagos entre o final de abril e a
primeira quinzena de maio. “Esse tipo de precatório diz respeito a
matérias não previdenciárias, contra a Caixa Econômica Federal, por
exemplo”, diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP).
Vale ressaltar que a data exata dos depósitos nas contas dos credores
fica a cargo dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo
pagamento.
Mas atenção, para entrar no lote de precatórios deste ano, o
pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça entre 2 de julho de
2016 e 1º de julho do ano passado. Além disso, o valor mínimo da dívida
precisa estar acima de R$ 52.800, que dá 60 salários mínimos a R$ 880,
se o precatório foi gerado em 2016. Caso tenha sido autorizado no ano
passado, o valor é superior a R$ 56.220 (R$ 937).
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