A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa
Weber, negou no final da noite desta sexta-feira (16), dois mandados de
segurança contra o decreto de Temer determinando uma intervenção federal
no Rio de Janeiro.
A medida, que ainda passará por aprovação do
Congresso, dará ao Exército o controle de toda a Segurança Pública do
estado e congelará qualquer votação na Câmara.
Um dos pedidos, assinado pelo advogado Rafael Evandro Fachinello, é
questionada a constitucionalidade da medida, visto que haveria uma
“incompatibilidade” na atuação do governador do estado e do interventor,
que será o general Walter Souza Braga Netto.
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