A criação do Ministério da Segurança alarmou os responsáveis pela
gestão do Fundo Penitenciário Nacional, que tem dotação de R$ 570
milhões neste ano. Diretores do departamento que cuida do dinheiro temem
que os recursos sejam remanejados para a nova pasta e pulverizados para
financiar ações de combate ao crime, prejudicando investimentos no
sistema carcerário.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu
apelos para manter o departamento sob sua guarda.
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária enviou ofício ao presidente Michel
Temer na quinta (21), sugerindo que a área não seja transferida para o
Ministério da Segurança.
No documento, assinado pelos secretários de São Paulo e outros 18
Estados, eles dizem que o Funpen “tem destinação própria e exclusiva” e
não pode ser “objeto de repartição com outros organismos vinculados à
segurança pública”.
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