Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha
incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos
inelegíveis em 2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante
uma candidatura à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter
que examinar se concede ou não o registro.
Temer foi condenado pelo TRE
paulista ao pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois
ex-ministros do TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha
Limpa.
Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a
pagar multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o
valor. Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se
tratar de vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016.
Para o TRE a “multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender
a conduta ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade,
razoabilidade e isonomia”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário