O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste
sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da
Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio
de Janeiro.
Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através
de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda
mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal.
Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal
(STF).
Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente
Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o
general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança
pública fluminense.
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