Você
alguma vez já se sentiu constrangido ao ser incluído em um grupo de
WhatsApp, sem consentimento prévio? Já saiu de comunidades online e na
sequência foi adicionado novamente sem que quisesse? Pois é, em breve,
esse tipo de atitude pode ser proibida pela legislação brasileira.
Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna infração
passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos
virtuais de redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta
pretende alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio
consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de
convites para participação em redes e mídias sociais”.
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