O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca que compõe os municípios de Almino Afonso, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes e Lucrécia,
publicou recomendação sobre o consumo de bebidas alcoólicas, cigarro e
drogas entre adolescentes. A proposta é orientar todos os entes a
cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A recomendação estende-se aos pais ou responsáveis
por crianças e adolescentes, para que conscientizem seus filhos menores
de 18 anos para os males do cigarro, das bebidas alcoólicas e das
drogas; aos donos ou responsáveis por bares, cigarreiras, mercearias,
minibox e supermercados para que não vendam nem forneçam os itens a
crianças e adolescentes, afixando cartazes contendo esta proibição em
local visível ao público, mencionando o fato de constituir crime.
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