O pagamento do benefício é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta, 2, na ação.
A ministra Grace Mendonça considerou o pagamento inconstitucional e citou a crise financeira do Rio de Janeiro para basear sua decisão.
O benefício é não-remuneratório, ou seja, não incide desconto sobre ele e pode ser pago para até três filhos.
Para cada herdeiro declarado, o governo fluminense desembolsa um valor de R$ 1.178,41.
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