A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf)
manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do
desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal
da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou
soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator
da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.
Na avaliação da entidade dos magistrados federais, a decisão do
plantonista representa ‘politização ilegal no Judiciário’. Favreto foi
filiado ao PT entre 1991 e 2010 e trabalhou no governo Tarso Genro (PT),
no Rio Grande do Sul. Ele atuou também na Casa Civil do governo Lula.
“A decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer
crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos
princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário,
violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional
de Justiça”, alerta a União Nacional dos Juízes Federais.
A entidade da toga federal declara seu ‘mais veemente repúdio pela
afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se
espera de decisões judiciais’.
Confira a nota na íntegra
A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais
profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no
âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que determinou a
soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida
decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito
pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que
regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a
sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.
A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto
constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda
reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que
este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações
esdrúxulas de indicações políticas.
Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos
ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de
decisões judiciais.
Brasil, 8 de Julho de 2018.
União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF
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