Em uma das últimas cartadas em busca dos 308 votos
necessários para aprovar a reforma da Previdência, o relator da matéria,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), propôs aos líderes partidários
uma regra de transição para a fixação de um limite para acúmulo de
aposentadorias e pensões.
A proposta é que o montante recebido por uma pessoa que é aposentada e
pensionista ao mesmo tempo seja reduzido em 10% ao longo de 10 anos,
até um limite final preestabelecido, que poderá ser de dois salários
mínimos ou o teto geral do INSS, atualmente de R$ 5.645,81.
Os que
ganham acima do limite terão de optar pelo benefício de maior valor.
A regra de transição consta em emenda apresentada pelo PPS, partido
do ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas cujos parlamentares atuam de
forma independente no Congresso, e vale tanto para servidores públicos
quanto para trabalhadores em geral. Pela emenda, o limite final seria de
dois salários mínimos, mas na votação esse limite pode ser alterado.
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