O
país pode passar a contar com legislação para coibir a prática dos
trotes telefônicos aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o
objetivo de projeto (PLS 763/2015) em análise na Comissão de Ciência,
Tecnologia e Comunicação (CCT), que está pronto para entrar na pauta de
votação.
Pelo texto, pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas
ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos,
ficarão sujeitas a punições que vão desde a suspensão temporária até o
cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento
de multa de R$ 500 por infração.
A proposta foi uma iniciativa conjunta dos senadores Acir Gurgacz
(PDT-RO), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). Segundo os
autores, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do
total de chamadas recebidas, a depender do serviço. Essas ligações podem
gerar danos da ordem R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar
graves transtornos.
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