O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da
cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos
Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de
contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária,
cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012.
O prejuízo aos cofres
públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação
por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação
penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de
Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.
Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito
contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda.
(localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram
responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à
União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo Município,
quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de
recuperação tributária, tudo ilegalmente. De acordo com o MPF, para
encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à
Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de
documento falso.
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