O Conselho de Comunicação Social do Senado elaborou anteprojeto de
lei que obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade
de autorização judicial, notícias consideradas falsas.
O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico
aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer. Propõe que
caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e
apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede.
Em caso de
queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de
forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o
receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o
árbitro da verdade.
O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada
falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento.
A regra não se
aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e
blogs.
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