O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e de sua mãe, a ex-prefeita municipal, Flávia Serra Galdino,
por nepotismo, em virtude de tratamento privilegiado concedido pelo
gestor à sua genitora, em contrariedade à Constituição Federal e a leis
municipais.
Em síntese, constatou-se que o prefeito de Piancó
atraiu para o quadro funcional do Município a sua mãe, até então médica
no município de Pocinhos e, logo após, utilizou-se de sua posição para
designá-la para funções que possibilitaram elevação da remuneração da
servidora em mais de 1000%, contrariando leis municipais e propiciando
tratamento diferenciado para a ex-prefeita.
Os mesmos fatos já foram objeto de denúncia na esfera penal por parte
do Ministério Público do Estado, cabendo agora ao Tribunal de Contas a
adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua competência, de acordo
com o MP que atua junto ao TCE.
O Processo está sob a Relatoria do Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.
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