Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão
entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.
Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330 promotores,
procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica.
Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de
que juridicamente adequado à Constituição da República o início do
cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª
instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a
liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por
delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o
abaixo assinado.
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