O STF decidiu manter o alcance da decisão que tomou em outubro de aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a legislação passou a vigorar.
O G1 explica que, hoje, o STF julgou nesta quinta “a
modulação dos efeitos da decisão, ou seja, se haveria um marco temporal
para sua aplicação”.
No julgamento de outubro, Ricardo Lewandowski tinha proposto aplicar o
entendimento só a partir das eleições de 2018, e não a todos os casos.
Luiz Fux discordou:
“Essa proposta anula o julgamento e desdiz o que nós
julgamos”.
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