Está marcada para quarta-feira (25), às 15h, a
análise pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015, que
extingue ministérios e altera estruturas de órgãos da Presidência da
República. A votação estava prevista para a semana passada, mas a
reunião foi cancelada.
A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o
governo espera elevar a arrecadação e diminuir gastos públicos. A
proposta do Executivo funde os Ministérios do Trabalho e da Previdência
Social e determina a extinção do Ministério da Pesca, cujas funções
foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Além disso, determina a fusão de três secretarias ligadas à
Presidência da República em um único ministério. As secretarias de
Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos.
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