Representantes de associações de juízes e de
promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o
fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida
se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que
cometem crimes.
Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores – acusados
de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro
privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus
ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os prefeitos são julgados em
tribunais de segunda instância.
A CCJ analisa diversas propostas que buscam acabar com o foro
privilegiado (PEC 470/05 e apensadas). O relator da matéria, deputado
Efraim Filho (DEM-PB), defendeu que o tema seja votado logo pelo
colegiado, com ênfase na discussão de como seria feita a extinção do
benefício. “Os tribunais superiores, como o STF, deveriam ser uma
instância recursal, e esse é o gargalo. Os juízes de primeira instância
têm uma estrutura mais adequada para acelerar os processos e estão mais
blindados de pressões políticas que os de instâncias superiores”,
argumentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário