Termina hoje (1º) o prazo para que presidente
afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF)
esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo
de impeachment contra ela.
A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.
A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código
Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de
calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os
esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
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