A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo
Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de
mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores
que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte.
A provocação
será motivada pela Operação Custo Brasil que, hoje (23), prendeu o
ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e
cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.
Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais
federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao
ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a
advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das
dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria
ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até amanhã
(24).
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