A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta quarta30) em que lamenta a
aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso
de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como
emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério
Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao
princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que,
em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública,
inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode
contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário