quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

CELSO MELO NA TENTATIVA DE BARRAR REELEIÇÃO DE RODRIGO MAIA. E PODE? ELE NÃO É CHILENO?

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu à Câmara dos Deputados que se manifeste sobre uma ação movida pelo partido Solidariedade para que a Corte barre uma eventual reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no cargo de presidente da Casa.

No pedido ao STF, o Solidariedade argumenta que a Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018) e, portanto, a proibição da recondução também vale para o “mandato-tampão” de Maia, que foi eleito para o posto após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo, renunciar.

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