A nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do TJRN deve ocorrer nos próximos dias.
O anúncio foi feito nesta
quarta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Claudio Santos, durante sessão administrativa da Corte Estadual de
Justiça. Serão convocados pelo Poder Judiciário 40 novos magistrados.
Com isso, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes
titulares. A medida é possível após a assinatura de Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) entre o Tribunal e a Procuradoria Geral de Justiça,
firmado nessa terça-feira (8).
“Após quatro meses de estudos e reuniões conseguimos alcançar este
resultado, pois entre o ideal e o possível, consolidamos o possível”,
destaca Claudio Santos. Com o termo o TJRN poderá ao longo dos anos
adequar a sua folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso trabalho é fruto do esforço da nossa área de Planejamento e
Finanças, leva em consideração a Receita Corrente Líquida e dirimiu
pendências, o que auxilia não só a atual gestão como as futuras
administrações deste Tribunal”, ressalta o presidente da Corte Estadual
de Justiça.
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