Prestes a completar 18 anos, a Lei Pelé – promulgada em 24 de abril de 98 -, deve ser totalmente reformulada para 2017. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar do novo projeto, com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste final de semana, o parlamentar disse que a atual legislação prejudica os clubes formadores e “trata os desiguais de forma igual”.
Segundo o Estadão, um dos prontos do projeto que vem sendo gestado na Câmara, seria justamente dar mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.
“A Lei Pelé trata os desiguais de forma igual. Atleta de futebol não tem a mesma condição profissional de um de badminton, judô, do basquete”, disse Rogério Marinho. “Há uma fragilidade grande dos clubes formadores. Quando um atleta faz 16 anos e assina seu primeiro contrato, via de regra os clubes se deparam com um procurador, dois advogados e a própria família já sendo assediada por alguém”, completou em seguida.
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