Depois de várias tentativas, o governo conseguiu
atrasar por mais algumas horas a votação do Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 315, que altera a fórmula de cálculo para o pagamento
da dívida dos estados e dos municípios com a União. Três requerimentos
de adiamento foram derrotados. Como as discussões se estenderam, o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a
sessão, mas avisou que a matéria volta como primeiro item da pauta da
sessão extraordinária que será aberta no final da tarde desta
quarta-feira (9).
“O governo já tinha assumido compromisso em plenário de que ia votar
esta matéria. Voltou atrás, e declaramos que era o primeiro item da
pauta”, lembrou Cunha. Ele rebateu argumentos da base aliada sobre o
decreto, classificando-os de “absurdos”. “O decreto legislativo que está
lá não modifica a lei, ele revoga um artigo do decreto presidencial da
fórmula de calculo. A fórmula tem que ser a da lei. Este discurso é
absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ali está apenas
revogando um decreto da regulamentação. Ninguém está modificando a lei”,
afirmou o deputado.
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